TJMS 1405711-69.2015.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ARTS. 157, § 2º, INCISOS I, II E V E ART. 158, § 1º E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A INTERPOSIÇÃO DO WRIT – IRRELEVÂNCIA – PROCESSO DIGITAL NA ORIGEM – NEGATIVA DE AUTORIA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA ANÁLISE DE PROVAS – INVIABILIDADE NA VIA ELEITA – WRIT NÃO CONHECIDO NESTA PARTE – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – NA PARTE CONHECIDA – ORDEM DENEGADA.
Ementa
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ARTS. 157, § 2º, INCISOS I, II E V E ART. 158, § 1º E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A INTERPOSIÇÃO DO WRIT – IRRELEVÂNCIA – PROCESSO DIGITAL NA ORIGEM – NEGATIVA DE AUTORIA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA ANÁLISE DE PROVAS – INVIABILIDADE NA VIA ELEITA – WRIT NÃO CONHECIDO NESTA PARTE – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – NA PARTE CONHECIDA – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Itaquiraí
Comarca
:
Itaquiraí
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