TJMS 1405922-37.2017.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – FORTES INDÍCIOS DE QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE ESTELIONATO – ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEMOROU APROXIMADAMENTE UM ANO PARA SER CUMPRIDA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL, QUE ESTAVA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – CONTEXTO FÁTICO QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA, ATÉ MESMO PARA PRESERVAR O BEM DA VIDA EM DISCUSSÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Presentes a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, cabível a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo. Isto porque, o conjunto probatório até então à disposição do juízo traz fortes indícios de que a autora foi vítima de estelionato. Ademais, a ordem de busca e apreensão levou aproximadamente um ano para ser cumprida, diante da dificuldade de localização do veículo, que estava em outro estado da Federação, o que corrobora a necessidade de sua manutenção, até mesmo como forma de assegurar o bem da vida em discussão. Porém, está-se diante de providência reversível, caso a fase instrutória induza à conclusão de que o direito que a autora busca proteger não lhe assiste.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – FORTES INDÍCIOS DE QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE ESTELIONATO – ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEMOROU APROXIMADAMENTE UM ANO PARA SER CUMPRIDA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL, QUE ESTAVA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – CONTEXTO FÁTICO QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA, ATÉ MESMO PARA PRESERVAR O BEM DA VIDA EM DISCUSSÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Presentes a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, cabível a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo. Isto porque, o conjunto probatório até então à disposição do juízo traz fortes indícios de que a autora foi vítima de estelionato. Ademais, a ordem de busca e apreensão levou aproximadamente um ano para ser cumprida, diante da dificuldade de localização do veículo, que estava em outro estado da Federação, o que corrobora a necessidade de sua manutenção, até mesmo como forma de assegurar o bem da vida em discussão. Porém, está-se diante de providência reversível, caso a fase instrutória induza à conclusão de que o direito que a autora busca proteger não lhe assiste.
Data do Julgamento
:
08/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Bandeirantes
Comarca
:
Bandeirantes
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