TJMS 1406432-16.2018.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Muito embora, de início, a prisão preventiva tenha sido devidamente decretada para garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, considerando-se as condições do delito, a gravidade da conduta e natureza do crime, com emprego de violência e grave ameaça, bem como pelos maus antecedentes do acusado, certamente já se atingiu a necessidade/finalidade da constrição. Possível a revogação da prisão preventiva, desde que mediante aplicação de medidas cautelares específicas.
Contra o parecer, habeas corpus parcialmente concedido.
Ementa
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Muito embora, de início, a prisão preventiva tenha sido devidamente decretada para garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, considerando-se as condições do delito, a gravidade da conduta e natureza do crime, com emprego de violência e grave ameaça, bem como pelos maus antecedentes do acusado, certamente já se atingiu a necessidade/finalidade da constrição. Possível a revogação da prisão preventiva, desde que mediante aplicação de medidas cautelares específicas.
Contra o parecer, habeas corpus parcialmente concedido.
Data do Julgamento
:
27/07/2018
Data da Publicação
:
30/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão