E M E N T A – HABEAS CORPUS – SEQUESTRO QUALIFICADO ( EM RAZÃO DOS MAUS–TRATOS OU DA NATUREZA DA DETENÇÃO, GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO OU MORAL) – ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE AGENTES – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – CONCURSO MATERIAL – ARTIGOS 148, § 2º, E 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 – ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL – AUTORIA DISCUTIDA – APROFUNDAMENTO VEDADO NESTA VIA – TESE NÃO CONHECIDA – NO MAIS, INDÍCIOS DE AUTORIA – MATERIALIDADE COMPROVADA – ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL VERBERADAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRESENTES OS REQUISITOS FÁTICOS E INSTRUMENTAIS DA PRISÃO CAUTELAR – SEGREGAÇÃO PAUTADA TAMBÉM NA PERICULOSIDADE DA AGENTE – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – CONDIÇÕES FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NÃO DEMONSTRADO – ORDEM CONHECIDA EM PARTE. E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. I – Não se conhece de tese de afastamento da autoria delitiva, salvo se comprovada inequivocamente, sob pena de enveredar-se pelo mérito, o que é vedado nesta via, haja vista sua estreiteza. II - Insurgem dos autos a prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, eis que a paciente contribuiu efetivamente, em tese, para com grupo organizado e armado, que se valeu de sequestro das vítimas (uma mulher e um adolescente), as quais foram amarradas, tiveram seus olhos vendados e foram levadas à casa de Luiz Eduardo, local onde este e Cleber, trancafiaram-nas em um cômodo. III – A paciente, ao que parece, seria a responsável, na companhia do corréu Luiz Gustavo, por levar o veículo roubado ao Paraguai. IV - Conduta acrescida da prática, em tese, de tráfico ilícito de drogas, haja vista que, em revista pessoal, foram encontrados, em poder da paciente 10 (dez) cápsulas de Ecstasy, totalizando 3,1g (três gramas e um decigrama). V - A existência de condições favoráveis, por si só, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva, já que tais condições devem ser analisadas diante do contexto dos autos. VI - Ordem denegada. Com o parecer da PGJ.