TJMS 1408698-78.2015.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA AOS DANOS MORAIS, NOS LIMITES PREVISTOS NA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA – DETERMINAÇÃO PARA QUE A AGRAVANTE COMPLEMENTE OS VALORES DEPOSITADOS A ESTE TÍTULO – ALEGAÇÃO DE QUE TAL COMANDO JUDICIAL DESRESPEITA O TÍTULO EXECUTIVO – INOCORRÊNCIA – QUANTUM PREVISTO NA APÓLICE DEVE SER OBJETO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – A SIMPLES CORREÇÃO NÃO IMPLICA EM EXCEDER AS FORÇAS DA APÓLICE – PROVIDÊNCIA QUE VISA A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Levando-se em consideração que a seguradora foi condenada a responder por danos morais em favor da vítima, nos limites do valor contratado pelos agravados, certo é que a quantia por si devida deve ser objeto da devida correção, o que se faz visando a recomposição monetária, sem que tal providência implique em exceder os limites da apólice de seguro, tampouco desrespeitar os termos do título executivo judicial que lastreia o cumprimento da sentença, estando o entendimento do juízo a quo em plena conformidade com o ordenamento jurídico.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA AOS DANOS MORAIS, NOS LIMITES PREVISTOS NA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA – DETERMINAÇÃO PARA QUE A AGRAVANTE COMPLEMENTE OS VALORES DEPOSITADOS A ESTE TÍTULO – ALEGAÇÃO DE QUE TAL COMANDO JUDICIAL DESRESPEITA O TÍTULO EXECUTIVO – INOCORRÊNCIA – QUANTUM PREVISTO NA APÓLICE DEVE SER OBJETO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – A SIMPLES CORREÇÃO NÃO IMPLICA EM EXCEDER AS FORÇAS DA APÓLICE – PROVIDÊNCIA QUE VISA A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Levando-se em consideração que a seguradora foi condenada a responder por danos morais em favor da vítima, nos limites do valor contratado pelos agravados, certo é que a quantia por si devida deve ser objeto da devida correção, o que se faz visando a recomposição monetária, sem que tal providência implique em exceder os limites da apólice de seguro, tampouco desrespeitar os termos do título executivo judicial que lastreia o cumprimento da sentença, estando o entendimento do juízo a quo em plena conformidade com o ordenamento jurídico.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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