E M E N T A - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - LATROCÍNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS - AGENTE QUE PROMOVE, OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES - ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §3º (COM RESULTADO MORTE), DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 - ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "H", DO CÓDIGO PENAL - ARTIGO 62, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL- CONCURSO FORMAL - CONCURSO DE PESSOAS - MORTE VIOLENTA - SOFRIMENTO EXACERBADO IMPINGIDO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - MANDADO CUMPRIDO QUASE QUATRO MESES APÓS OS FATOS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AFASTADA ANTE À PERICULOSIDADE DO PACIENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - ORDEM DENEGADA I A prisão preventiva justifica-se, porquanto um dos crimes imputados é apenado com pena superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do CPP), e, ainda, pela necessidade de garantia da aplicação penal e da ordem pública (artigo 312 do CPP), abalada pela gravidade concreta do crime praticado, em tese, contra uma pessoa que contava com 73 (setenta e três) anos de idade. II Crime deveras violento, praticado, em tese, em concurso de agentes, sob a organização do paciente. III Paciente preso somente 04 (quatro) meses após a data do fato. IV - Eventuais condições pessoais favoráveis, ainda que totalmente comprovadas, não bastam, por si sós, para garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva. V- Ordem denegada. Com o parecer da PGJ.