E M E N T A - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE NATURAL DA CAUSA, COM VÁRIOS CRIMES DENUNCIADOS, 10 RÉUS E MAIS DE 10 TESTEMUNHAS ARROLADAS - AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. Verificado que o pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição desta por medidas cautelares já foi discutido em habeas corpus anterior, deve ser parcialmente conhecida a ordem. Os prazos para a conclusão da instrução criminal podem ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade; na hipótese, não há demora injustificada, nem excesso de prazo a caracterizar constrangimento ilegal, considerando a complexidade natural da causa, em que se apura a prática de diversos crimes graves, com 10 réus denunciados e mais de 10 testemunhas arroladas por acusação e defesa.