TJMS 1411733-75.2017.8.12.0000
E M E N T A – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE SEGURO DPVAT – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – NEGADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1) Quando do recebimento do recurso de agravo de instrumento, o recebi no efeito suspensivo para o fim de possibilitar a tramitação do feito originário. Todavia, de referida decisão constou que o Agravante deveria trazer aos autos documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido. Dessa intimação, o Agravante se manteve inerte, razão pela qual fica restabelecida a decisão monocrática.
2) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
E M E N T A – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE SEGURO DPVAT – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – NEGADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1) Quando do recebimento do recurso de agravo de instrumento, o recebi no efeito suspensivo para o fim de possibilitar a tramitação do feito originário. Todavia, de referida decisão constou que o Agravante deveria trazer aos autos documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido. Dessa intimação, o Agravante se manteve inerte, razão pela qual fica restabelecida a decisão monocrática.
2) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/04/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Nélio Stábile
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
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