E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 157, §3º, 2ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL – REDUÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADAS – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL – IMPOSSBILIDADE – REVISÃO PARCIALMENTE DEFERIDA. pena-base deve ser reduzida, quando as circunstâncias judiciais da personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias do crime foram desfavoravelmente consideradas e estão fundadas em dados inerentes à própria espécie penal ou possuem fundamentação genérica e abstrata. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o artigo 67 do Código Penal, contudo, no caso concreto, em atenção aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, não há como acolher o pedido de compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea, face a diversidade de condenações anteriores, inclusive pelo tráfico de drogas.