TJMS 1413220-85.2014.8.12.0000
E M E N T A- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO INTERNO DE SOLDADO DA PMMS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE VAGA FACE A ABERTURA DE NOVA SELEÇÃO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRETERIÇÃO DO CANDIDATO. RECURSO IMPROVIDO. Não havendo comprovação da classificação do agravante no número de vagas previstas no Edital do Concurso e existindo controvérsia no que se refere a matéria de fato, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.
Ementa
E M E N T A- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO INTERNO DE SOLDADO DA PMMS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE VAGA FACE A ABERTURA DE NOVA SELEÇÃO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRETERIÇÃO DO CANDIDATO. RECURSO IMPROVIDO. Não havendo comprovação da classificação do agravante no número de vagas previstas no Edital do Concurso e existindo controvérsia no que se refere a matéria de fato, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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