TJMS 1413382-12.2016.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE COPROPRIETÁRIOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O deferimento da tutela de urgência exige condição excepcional, consubstanciada na evidência do direito pretendido, cercado de elementos probatórios seguros e sobre os quais não existam dúvidas, elementos estes que se evidenciaram no caso concreto, ensejando o deferimento da medida.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE COPROPRIETÁRIOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O deferimento da tutela de urgência exige condição excepcional, consubstanciada na evidência do direito pretendido, cercado de elementos probatórios seguros e sobre os quais não existam dúvidas, elementos estes que se evidenciaram no caso concreto, ensejando o deferimento da medida.
Data do Julgamento
:
12/09/2017
Data da Publicação
:
15/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca
:
Camapuã
Comarca
:
Camapuã
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