TJMS 1414831-39.2015.8.12.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – IRRECORRÍVEL – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – ARTIGO 504 DO CPC – NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – IRRECORRÍVEL – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – ARTIGO 504 DO CPC – NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande