E M E N T A- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - ALMEJADA NULIDADE DO DECISUM - AUSÊNCIA DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL - MERA IRREGULARIDADE - NORMA EXPRESSAMENTE NARRADA NA DECISÃO - AMPLA DEFESA EXERCIDA NA SUA PLENITUDE - REJEITADA - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS - PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI - DECISÃO MANTIDA - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES QUE NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - NÃO ACOLHIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SEGREGAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Se, não obstante a ausência do dispositivo do art. 29 do Código Penal, a norma referente ao concurso de pessoas foi expressamente narrada na decisão de pronúncia, possibilitando ao réu exercer amplamente o seu direito de defesa, sem qualquer prejuízo, não há como nulifica-la, tratando-se de mera irregularidade, visto que o réu se defende dos fatos narrados e não da sua capitulação. Restando suficientemente demonstradas nos autos a materialidade e a autoria delitiva, bem como havendo fortes indícios de que os réus tenham agido com animus necandi ao investir contra a vítima, ceifando-lhe a vida com diversos golpes de faca, necessário se faz o julgamento pelo Tribunal Popular, em obediência ao princípio do "in dubio pro societatis", não havendo falar em impronúncia. É pacífico na jurisprudência que as qualificadoras mencionadas na denúncia só devem se decotadas da pronúncia quando manifestamente improcedentes. Presentes os pressupostos da prisão cautelar elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, é de rigor a manutenção do réu no cárcere, ainda mais quando, além de possuir nacionalidade paraguaia e a cidade onde os fatos se deram faz fronteira com aquele país, de modo que, não possuindo qualquer vínculo com o distrito da culpa, nada garante que permanecerá impassível eventual condenação, o julgamento pelo Tribunal do Júri se aproxima com o encerramento da fase instrutória, inclusive, com a manutenção da decisão de pronúncia.