TJMS 4000932-56.2013.8.12.0000
E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provido o agravo de instrumento, mantendo a decisão recor]rida, se verificada a ausência do preenchimento dos requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil.
Ementa
E M E N T A-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provido o agravo de instrumento, mantendo a decisão recor]rida, se verificada a ausência do preenchimento dos requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
09/04/2013
Data da Publicação
:
18/04/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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