TJMS 4003211-15.2013.8.12.0000
E M E N T A-AGRAVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA DO JUÍZO, EM FAVOR DO AGRAVANTE - DESNECESSIDADE DA PERMANÊNCIA E INTERVENÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL - INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJAM A NOMEAÇÃO DO CURADOR - RECURSO PROVIDO. Constatada a insubsistência dos motivos que ensejaram a nomeação de curador especial, na pessoa da defensoria pública, o nomeado deve ser destituído. Em consequência, cabível o levantamento de numerário depositado em favor e diretamente ao autor.
Ementa
E M E N T A-AGRAVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA DO JUÍZO, EM FAVOR DO AGRAVANTE - DESNECESSIDADE DA PERMANÊNCIA E INTERVENÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL - INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJAM A NOMEAÇÃO DO CURADOR - RECURSO PROVIDO. Constatada a insubsistência dos motivos que ensejaram a nomeação de curador especial, na pessoa da defensoria pública, o nomeado deve ser destituído. Em consequência, cabível o levantamento de numerário depositado em favor e diretamente ao autor.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Periciais
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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