TJMS 4005448-22.2013.8.12.0000
E M E N T A-HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE - SEGREGAÇÃO DE LIBERDADE NÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NEM DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CRIME QUE EM TESE SE ENQUADRA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ORDEM CONCEDIDA. O valor ínfimo da res furtiva somado ao fato de que o crime não causou grande prejuízo à vítima, considerando que os produtos subtraídos foram recuperados, demonstra que a conduta provavelmente não terá repercussão na seara penal, pois enquadrada, em tese, no princípio da insignificância, não se justificando prisão provisória neste contexto. Ordem concedida.
Ementa
E M E N T A-HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE - SEGREGAÇÃO DE LIBERDADE NÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NEM DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CRIME QUE EM TESE SE ENQUADRA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ORDEM CONCEDIDA. O valor ínfimo da res furtiva somado ao fato de que o crime não causou grande prejuízo à vítima, considerando que os produtos subtraídos foram recuperados, demonstra que a conduta provavelmente não terá repercussão na seara penal, pois enquadrada, em tese, no princípio da insignificância, não se justificando prisão provisória neste contexto. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Data da Publicação
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande