TJMS 4006736-05.2013.8.12.0000
E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE DELEGADO - CANDIDATO ALMEJANDO O DECRETO DE NULIDADE DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA CONTINUAR REALIZANDO AS ETAPAS SEGUINTES DO CONCURSO - CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA - MÉDIA NÃO ALCANÇADA - REPROVAÇÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Se o candidato, por força de liminar, continua no certame, mas não obtém aprovação na etapa seguinte - prova discursiva, sendo excluído do concurso, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, visto que desapareceu o interesse de agir do impetrante por fato superveniente.
Ementa
E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE DELEGADO - CANDIDATO ALMEJANDO O DECRETO DE NULIDADE DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA CONTINUAR REALIZANDO AS ETAPAS SEGUINTES DO CONCURSO - CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA - MÉDIA NÃO ALCANÇADA - REPROVAÇÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Se o candidato, por força de liminar, continua no certame, mas não obtém aprovação na etapa seguinte - prova discursiva, sendo excluído do concurso, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, visto que desapareceu o interesse de agir do impetrante por fato superveniente.
Data do Julgamento
:
23/09/2013
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador
:
4ª Seção Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Não informada
Comarca
:
Não informada
Mostrar discussão