TJMS 4006969-02.2013.8.12.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NÃO CONCESSÃO. Presentes os requisitos da prisão preventiva, mormente pela reiteração criminosa em delito de igual jaez, é legítima a custódia cautelar. Habeas Corpus a que se nega concessão ante a necessidade de se garantir a ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NÃO CONCESSÃO. Presentes os requisitos da prisão preventiva, mormente pela reiteração criminosa em delito de igual jaez, é legítima a custódia cautelar. Habeas Corpus a que se nega concessão ante a necessidade de se garantir a ordem pública.
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Data da Publicação
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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