TJMS 4009352-50.2013.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO VERIFICADO - MULTIPLICIDADE DE CRIMES E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO POSSÍVEL - PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - USO DE EXPLOSIVOS PARA VIOLAR CAIXA ELETRÔNICO - PACIENTES QUE, EM TESE, INTEGRAM QUADRILHA OU BANDO PARA COMETER OUTROS DELITOS - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. A instrução criminal comporta dilação temporal quando se trata de processo complexo, desde que a demora na conclusão não seja provocada pela vontade do magistrado ou inércia da máquina judiciária. 2. Manutenção da prisão preventiva, pois, além da prova de materialidade de delito e da verificação dos indícios suficientes de autoria, os pacientes supostamente cometem ilícitos em bando, além disso, o modus operandi verificado no crime evidencia a necessidade da prisão como forma de garantia da ordem pública. 3. Os pacientes não comprovaram residência fixa nem trabalho lícito, ensejando a manutenção da constrição cautelar também para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada.
Ementa
E M E N T A - HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO VERIFICADO - MULTIPLICIDADE DE CRIMES E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO POSSÍVEL - PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - USO DE EXPLOSIVOS PARA VIOLAR CAIXA ELETRÔNICO - PACIENTES QUE, EM TESE, INTEGRAM QUADRILHA OU BANDO PARA COMETER OUTROS DELITOS - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. A instrução criminal comporta dilação temporal quando se trata de processo complexo, desde que a demora na conclusão não seja provocada pela vontade do magistrado ou inércia da máquina judiciária. 2. Manutenção da prisão preventiva, pois, além da prova de materialidade de delito e da verificação dos indícios suficientes de autoria, os pacientes supostamente cometem ilícitos em bando, além disso, o modus operandi verificado no crime evidencia a necessidade da prisão como forma de garantia da ordem pública. 3. Os pacientes não comprovaram residência fixa nem trabalho lícito, ensejando a manutenção da constrição cautelar também para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/09/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia
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