TJMS 4009728-36.2013.8.12.0000
Ementa:
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO DPVAT - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ALTEROU O VALOR DA CONDENAÇÃO - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - OFENSA À COISA JULGADA - DECISÃO ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO DPVAT - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ALTEROU O VALOR DA CONDENAÇÃO - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - OFENSA À COISA JULGADA - DECISÃO ALTERADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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