TJMS 4010331-12.2013.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDÍCIOS EXIGIDOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA NÃO SE CONFUNDEM COM PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - ALEGADA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - INSUBSISTÊNCIA - INDÍCIOS SEGUROS DE QUE O PACIENTE É INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - MAUS ANTECEDENTES - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. A via estreita do habeas corpus não admite a dilação probatória, de modo que não há como se conhecer da mandamental no ponto em que, sem prova pré-constituída, alega-se a ausência de indícios de autoria, os quais, aliás, não se confundem com prova inequívoca. Havendo seguros indícios de que o paciente, reincidente e portador de maus antecedentes, integra organização criminosa que é responsável por ataques à autoridades, resta evidenciada a necessidade de se resguardar a ordem pública e, por conseguinte, da prisão preventiva. Ordem parcialmente conhecida e denegada, em conformidade com o parecer.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDÍCIOS EXIGIDOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA NÃO SE CONFUNDEM COM PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - ALEGADA DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - INSUBSISTÊNCIA - INDÍCIOS SEGUROS DE QUE O PACIENTE É INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - MAUS ANTECEDENTES - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. A via estreita do habeas corpus não admite a dilação probatória, de modo que não há como se conhecer da mandamental no ponto em que, sem prova pré-constituída, alega-se a ausência de indícios de autoria, os quais, aliás, não se confundem com prova inequívoca. Havendo seguros indícios de que o paciente, reincidente e portador de maus antecedentes, integra organização criminosa que é responsável por ataques à autoridades, resta evidenciada a necessidade de se resguardar a ordem pública e, por conseguinte, da prisão preventiva. Ordem parcialmente conhecida e denegada, em conformidade com o parecer.
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando (art. 288)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão