EMENTA: Apelação penal. Crime de roubo qualificado. Redução da pena-base. Atenuante da confissão. Aplicação da teoria da co-culpabilidade. Provimento parcial. 1. Justifica-se a redução da pena-base quando a análise das circunstâncias judiciais recomenda sua fixação no grau médio e o juiz sentenciante a arbitra entre os graus médio e máximo. 2. Não há como reconhecer a atenuante da confissão se ela ocorreu somente na fase inquisitorial, pois foi retificada em Juízo, e o magistrado não a considerou para subsidiar a condenação. 3. A teoria da co-culpabilidade foi inserida no Direito Penal para tentar dividir a responsabilidade entre o agente e a sociedade, e diminuir a reprimenda aplicada ao réu, em face da prática da infração penal, levando em consideração a marginalização de determinadas pessoas, por várias causas sociais. Ocorre que, no presente caso, não vejo como o Apelante pode atribuir à sociedade parte da culpa pelo cometimento do crime de roubo qualificado, por ausência de formação intelectual e educação, sem respaldo fático e jurídico algum. Outrossim, esse não é fato isolado na vida do Réu, que possui antecedentes criminais. Recurso conhecido e parcialmente provido, à unanimidade. (2012.03401354-12, 108.626, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-06-05, Publicado em 2012-06-06)