EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA CELPA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA TIDA COMO FUNDAMENTAL AO DESLIDE DA QUESTÃO. TESTEMUNHA NÃO APRESENTADA ESPONTANEAMENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA. PROVA NÃO ESSENCIAL AO JUÍZO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE DESCARACATERIZAR A OCORRÊNCIA DO DANO. RESPONSABILIDADE IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA. RECURSO DA CELPA DESPROVIDO. DANO MATERIAL NÃO RESTOU DEMONSTRADO. RECURSO DA FLORICULTURA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Análise do Agravo Retido interposto pela CELPA: O indeferimento de diligência probatória, tida por desnecessária pelo juízo a quo, não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o juiz é o destinatário final da prova e está respaldado no livre convencimento motivado. Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada. 2. Mérito do recurso da CELPA: A indevida interrupção na prestação de serviço essencial de energia elétrica configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária prova do prejuízo dela advindo. 3.O valor fixado a título de danos morais deve ser estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, obedecendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Em se tratando de pessoa jurídica, o valor fixado pelo juízo a quo encontra-se adequado. 4.Recurso da Floricultura: O dano material e os lucros cessantes não podem ser presumidos, exigindo prova efetiva e expressa demonstração dos prejuízos sofridos pelo autor, bem como os valores correspondentes, haja vista representar prejuízo econômico mensurável e apurável por meio das provas, o que não restou comprovado no presente feito. 5.Caberia a parte autora o ônus probatório mínimo do fato constitutivo do direito alegado, a teor do art. 333, I, do CPC/73, o que não se desincumbiu. 6.Nos termos do voto do relator, recursos de Apelação conhecidos e desprovidos. (2018.02461290-23, 192.459, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-06-18, Publicado em 2018-06-19)