TJPA 0000020-24.1996.8.14.0032
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) PRONÚNCIA LEGÍTIMA DEFESA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INCABIMENTO. 1. Da análise dos depoimentos colhidos nos autos, conclui-se que a legítima defesa alegada não está evidenciada de plano, a ponto de ensejar a absolvição sumária pretendida, a qual se caracteriza pela excepcionalidade, importando em exceção ao princípio geral que impõe aos juízes de fato o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 2. Presentes a materialidade e os indícios de autoria do crime, daí porque foi o recorrente pronunciado Inteligência do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
(2010.02581732-26, 85.772, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-03-16, Publicado em 2010-03-17)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) PRONÚNCIA LEGÍTIMA DEFESA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INCABIMENTO. 1. Da análise dos depoimentos colhidos nos autos, conclui-se que a legítima defesa alegada não está evidenciada de plano, a ponto de ensejar a absolvição sumária pretendida, a qual se caracteriza pela excepcionalidade, importando em exceção ao princípio geral que impõe aos juízes de fato o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 2. Presentes a materialidade e os indícios de autoria do crime, daí porque foi o recorrente pronunciado Inteligência do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
(2010.02581732-26, 85.772, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-03-16, Publicado em 2010-03-17)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/03/2010
Data da Publicação
:
17/03/2010
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Número do documento
:
2010.02581732-26
Tipo de processo
:
Recurso em Sentido Estrito
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