TJPA 0000020-30.2013.8.14.9003
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001297-1 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CARLOS EDUARDO REZENDE DE MELO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Recorrido: JURACY DE SOUSA LIMA Advogado(a): ROBSON MATOS Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: JEC BREVES EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03524135-74, 20.550, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-18)
Ementa
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001297-1 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CARLOS EDUARDO REZENDE DE MELO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Recorrido: JURACY DE SOUSA LIMA Advogado(a): ROBSON MATOS Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: JEC BREVES EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03524135-74, 20.550, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-18)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
Número do documento
:
2014.03524135-74
Tipo de processo
:
RECURSO INOMINADO
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