PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° 2013.3.000241-5 AGRAVANTE: CERPA - CERVEJARIA PARAENSE S/A ADVOGADA: LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO - OAB/PA 24.324  AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: HUMBERTUS FERNANDES GUIMARÃES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CERPA-CERVEJARIA PARAENSE S/A, manifestando seu inconformismo com a decisão interlocutória proferida pelo M.M Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada em face do ESTADO DO PARÁ, que indeferiu o pedido de tutela antecipada pretendido.            Inconformada, a Cervejaria interpôs o presente agravo de instrumento (fls. 02/14) pleiteando a concessão do efeito suspensivo ativo ou a antecipação da tutela recursal.            O processo foi originalmente distribuído à Desa. Helena Percila Dornelles, que em decisão monocrática de fls. 215/216, indeferiu o efeito suspensivo requerido.            Foram apresentadas contrarrazões (fls. 229/255).            Instado a se manifestar, o Ministério Público de 2º grau exarou parecer opinando pelo conhecimento e desprovimento do agravo de instrumento, devendo a decisão a quo ser mantida em todos os seus termos (fls. 304/307).            Às fls. 310, a agravante apresentou petição (protocolo nº 2017.05092888-11), informando que não mais existe interesse na apreciação do feito, em razão da suspensão dos autos originários pelo juízo de piso.            É o Relatório.            Decido.            O Novo Código de Processo Civil, em sem seu art. 998, preceitua: Art. 998 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.            No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: ¿A desistência pode ocorrer 'a qualquer tempo', ou seja, desde a interposição do recurso até o instante imediatamente anterior ao julgamento. É indiferente, pois, que aquele já tenha sido ou não recebido, que se encontre ainda pendente no juízo a quo ou que já tenha subido ao tribunal superior.¿ ¿Interposto o recurso, poderá a desistência dar-se a qualquer tempo, no juízo a quo ou no juízo ad quem, até o momento do início do ato de julgamento.¿            Nesse sentido a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Desistindo o agravante do recurso, é de ser homologado o pedido. Inteligência do art. 501 do CPC. Homologaram a desistência do Agravo. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70025213455, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 19/03/2009). AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Formulado pleito de desistência do recurso, o qual prescinde de concordância da parte adversa, é de ser homologado, restando prejudicado o exame do agravo interno. Inteligência do art. 501 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (Agravo Nº 70028469179, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 19/03/2009).            Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no art. 485, VIII, do CPC/2015.            Belém, ____ de fevereiro de 2018. Rosileide Maria da Costa Cunha Desembargadora Relatora 8 (2018.00514715-57, Não Informado, Rel. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2018-02-19, Publicado em 2018-02-19)