EMENTA: APELAÇÃO PENAL CRIME DE ROUBO MAJORADO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS DESCABIMENTO PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO QUE DEMONSTRA QUE OS RECORRENTES PRATICARAM O DELITO E A SUA MATERIALIDADE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA REALIZADA DE OFÍCIO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. A prova testemunhal colhida em juízo é firme em demonstrar que ambos os recorrentes praticaram o delito e subtraíram dinheiro da vítima, fatos estes que impedem a sua absolvição e a exclusão da majorante do concurso de pessoas. 2. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA REALIZADA DE OFÍCIO. O regime de cumprimento da pena deve ser modificado, de ofício, do semiaberto para o inicial semiaberto, a fim de garantir eventual progressão de regime que os recorrentes tenham direito. 3. Recurso conhecido e improvido. Modificação do regime de pena realizada de ofício. Decisão unânime. (2014.04520406-25, 132.271, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-04-15, Publicado em 2014-04-22)