EMENTA CRIME DE ESTUPRO. A AUTORIA É INCONTESTÁVEL. A MATERIALIDADE DO DELITO ESTÁ COMPROVADA NOS LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 94/95. O FATO DE UMA VÍTIMA NÃO SER MAIS VIRGEM NÃO É REQUISITO PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO, PORÉM ESTE NÃO É O CASO DOS AUTOS, ONDE O EXAME PERICIAL REGISTRA O RECENTE DESVIRGINAMENTO DA CRIANÇA. NÃO É DENEGRINDO A IMAGEM DA VÍTIMA QUE O RÉU VAI VER DESCARACTERIZADO O CRIME PARA CONSEGUIR ABSOLVIÇÃO. AS CRIANÇAS DE NOSSA SOCIEDADE TÊM SIDO ALVO FÁCIL DAS TARAS DE ALGUNS MANÍACOS, PEDÓFILOS QUE NÃO MEDEM AS CONSEQUENCIAS PARA SACIAR SEUS DESEJOS PERVERTIDOS. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O INICIALMENTE FECHADO, UMA VEZ QUE A LEI Nº. 11.464 DE 18/03/07, REVOGOU O ART. 2º DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, QUE ADMITIA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DECISÃO UNÂNIME. (2009.02633175-73, 75.757, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-02-03, Publicado em 2009-02-11)