TJPA 0000046-96.2004.8.14.0095
EMENTA. AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM BASE NO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14 DO CPB. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA AUSÊNCIA DE SEQÜELAS E DE PERIGO DE MORTE PARA A VÍTIMA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 408 CAPUT DO CPPB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02470985-43, 73.781, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-08-14, Publicado em 2008-10-06)
Ementa
EMENTA. AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM BASE NO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14 DO CPB. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA AUSÊNCIA DE SEQÜELAS E DE PERIGO DE MORTE PARA A VÍTIMA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 408 CAPUT DO CPPB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02470985-43, 73.781, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-08-14, Publicado em 2008-10-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
14/08/2008
Data da Publicação
:
06/10/2008
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ERONIDES SOUZA PRIMO
Número do documento
:
2008.02470985-43
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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