HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ARTIGO 121 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELAR CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IMPROCEDÊNCIA ORDEM DENEGADA. 1.Provas suficientes de autoria e materialidade do delito 2.Necessidade da custódia cautelar para conveniência da instrução criminal, tendo em vista que o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o cometimento do delito. A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação da sua prisão preventiva. 3. Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de per si, revogarem o decreto constritivo. 4. A análise de provas quanto à autoria do delito é inviável na via estreita do writ, remédio constitucional de rito célere, que demanda prova pré-constituída do direito alegado pelo autor. 5. Ordem DENEGADA, nos termos da fundamentação do voto. (2009.02738310-15, 78.139, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-05-25, Publicado em 2009-06-01)