EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II DO CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PROVAS CONVINCENTES NOS AUTOS. DELITO CONSUMADO COM A RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DAS VÍTIMAS COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CONFORME DEPOIMENTOS EM JUÍZO. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 157 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. IN CASU, VASTOS SÃO OS ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A AUTORIA DO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO ORA APELANTE, DANDO-SE ESPECIAL RELEVO À PALAVRA DA VÍTIMA QUE, COMO CEDIÇO, NOS CRIMES PATRIMONIAIS GERALMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS, É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS, MORMENTE QUANDO UNIFORME E COESA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS EXTRAÍDOS DO SUBSTRATO PROBATÓRIO, AINDA MAIS QUANDO NÃO TÊM MOTIVO ALGUM PARA INCRIMINAR FALSAMENTE O ORA RECORRENTE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INCABÍVEL O PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 157 DO CP. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE PISO QUE NÃO VALOROU DE FORMA ESCORREITA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO MAIS 13 (TREZE) DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, COM REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME ARTIGO 33, §2, ALÍNEA B E §3º, DO CÓDIGO PENAL PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (2014.04498113-71, 130.513, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-03-11, Publicado em 2014-03-12)