EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART. 121 § 2º, II c/c ART. 14, II, CP INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA PUGNA PELA IMPRONÚNCIA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, ADUZINDO SER IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE EXAMES PERICIAIS NA ARMA E NO LOCAL DO CRIME, ALEGA AINDA A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI IMPROVIMENTO. 1. A materialidade do delito restou comprovada através do Boletim de Ocorrência fls. 07 e do Auto de Apresentação e Apreensão da arma de Fls. 21(BOP). Não há duvida quanto a indícios suficientes de autoria, mediante o depoimento da vitima. 2. Para sustentar a sentença de Pronúncia, é necessário o convencimento acerca da materialidade inequívoca do delito, bem como os indícios suficientes de autoria, por se tratar de mero juízo de admissibilidade da acusação. 3. A ausência de animus necandi não restou inequivocamente comprovada, pelo que resta a análise do Tribunal do Júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida, já que nesta fase processual prevalece o Princípio do in dúbio pro societate. 4. Decisão de Pronúncia encontra-se em concordância com os requisitos do art. 413 do CPP. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. (2014.04461507-85, 128.322, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-12-19, Publicado em 2014-01-08)