Ementa: Habeas corpus liberatório com pedido de liminar Art. 121, caput, do CPB Prisão preventiva Ausência de justa causa Inocorrência Magistrado que fundamentou tanto a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, como aquela que a manteve, não só na presença dos seus pressupostos autorizadores, quais sejam, os indícios de autoria e materialidade delitiva, como também por entender ser medida necessária ao resguardo da ordem publica, tendo em vista natureza grave do delito e a sua repercussão social, pois segundo narrou o magistrado de piso em seu desisum, os pacientes supostamente ceifaram a vida da vítima perfurando o coração da mesma na ocasião em que se encontravam em uma embarcação de propriedade de um deles, sendo que após o crime, jogaram o corpo da aludida vítima no rio por onde navegavam, tendo o mesmo sido encontrado por populares às suas margens dois dias após o ocorrido, além de ter noticiado serem ambos os pacientes contumazes na prática de delitos Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada. Decisão unânime. (2013.04115053-44, 118.338, Rel. TRIBUNAIS SUPERIORES, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-04-15, Publicado em 2013-04-17)