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Jurisprudência


TJPA 0000092-02.2003.8.14.0035

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. RECUSA DO APELANTE EM SUBMETER-SE A EXAME DE DNA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. I Como direito da personalidade, a paternidade não pode deixar de ser investigada da forma mais ampla possível, respeitados os princípios fundamentais da bioética. Deve ser flexibilizado o indivíduo extremado se o exercício da prática cientifica segura e confiável não atentar contra a saúde, a vida, ou da relação processual a fim de fazê-lo submeter-se aos exames periciais, por absoluta ausência de comando legal. Todavia, a recusa em se submeter ao exame hematológico ou de DNA leva à presunção dos fatos alegados pela parte ex adversus. II A recusa do insurgente em se submeter a perícia que fatalmente e indubitavelmente poria fim a qualquer dúvida acerca da paternidade dos insurgidos, atrai para si o ônus da prova. III In casu, o recorrente, desde o início da lide, afirma de forma contundente que não iria se submeter a perícia genética. Esse seu comportamento, aliado as demais provas carreadas aos autos, denota que a decisão do magistrado singular foi acertada não havendo qualquer vislumbre de teratologia na sentença exarada, logo, deve ser mantido o decisum guerreado em todos os seus termos. (2008.02430078-59, 69.966, Rel. TRIBUNAIS SUPERIORES, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2008-02-07, Publicado em 2008-02-14)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 07/02/2008
Data da Publicação : 14/02/2008
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : TRIBUNAIS SUPERIORES
Número do documento : 2008.02430078-59
Tipo de processo : APELACAO CIVEL