EMENTA: Apelação penal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Preliminar. Nulidade processual. Ausência de perícia na arma do crime. Rejeitada. Mérito. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Princípio da soberania dos veredictos. Relativização. Art. 593, III, d, do CPP. Impossibilidade. 1. Preliminar: o art. 571 do CPP estabelece todos os momentos oportunos a que as partes devem se valer para arguir as nulidades relativas à instrução processual, se nesses prazos não argui o acusado a nulidade relativa, preclui desse direito. Rejeitada. 2. Mérito: diante do princípio da soberania dos veredictos, para a cassação da decisão do Conselho de Sentença, não deve haver suporte probatório para a tese adotada, o que inocorreu, no presente caso, razão pela qual deve-se manter a decisão do Tribunal do Júri. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. (2011.02989641-02, 97.523, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-05-19, Publicado em 2011-05-23)