TJPA 0000107-82.2012.8.14.0123
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR FALTA DE ESCLARECIMENTO QUANTO À COMPLEXIDADE DA CAUSA PARA O EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CLARIVIDENTE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ALMEJANDO A REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE NECESSITAM DO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS NOMES DO PACIENTE E DE SEU ADVOGADO NA PARTE DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SE CORRIGIR TAL OMISSAO, APENAS ALTERANDO OS REFERIDOS NOMES. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO, APENAS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E CORRIGIR OS NOMES DO PACIENTE E DE SEU ADVOGADO NO NONO PARÁGRAFO DE FLS. 102V, MAS MANTER O ACÓRDÃO GUERREADO EM TODOS OS SEUS TERMOS.
(2013.04214810-18, 125.843, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-10-21, Publicado em 2013-10-25)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR FALTA DE ESCLARECIMENTO QUANTO À COMPLEXIDADE DA CAUSA PARA O EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CLARIVIDENTE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ALMEJANDO A REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE NECESSITAM DO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AOS NOMES DO PACIENTE E DE SEU ADVOGADO NA PARTE DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SE CORRIGIR TAL OMISSAO, APENAS ALTERANDO OS REFERIDOS NOMES. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO, APENAS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E CORRIGIR OS NOMES DO PACIENTE E DE SEU ADVOGADO NO NONO PARÁGRAFO DE FLS. 102V, MAS MANTER O ACÓRDÃO GUERREADO EM TODOS OS SEUS TERMOS.
(2013.04214810-18, 125.843, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-10-21, Publicado em 2013-10-25)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
21/10/2013
Data da Publicação
:
25/10/2013
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VERA ARAUJO DE SOUZA
Número do documento
:
2013.04214810-18
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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