EMENTA: HABEAS CORPUS TENTATIVA DE ESTUPRO EXAME DE FATOS E PROVAS INVIABILIDADE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PERICULOSIDADE DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PRISÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA FLAGRANTE IMPRÓPRIO EXCESSO DE PRAZO COMPLEXIDADE DA CAUSA - RAZOABILIDADE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA ORDEM DENEGADA. I - Considerando certas questões suscitadas na inicial, sobretudo às relativas à inocência dos pacientes, cabe salientar que não se examina prova na via estreita do habeas corpus, uma vez que não pode o tribunal adiantar-se ao mérito do Juízo Monocrático, sob pena de supressão de grau de jurisdição, salvo situações excepcionais, o que não é o caso. II - Os fundamentos subjacentes do ato decisório emanado do Exmo. Juiz Monocrático, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, ajustam-se aos pressupostos legais que a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal consagraram, com expressa menção à situação concreta, em razão, essencialmente, do modus operandi empregado pelo agente na prática da conduta criminosa, representando periculosidade ao meio social. Vê-se, portanto, que a custódia cautelar está plenamente motivada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, motivos suficientes para justificar a manutenção da medida constritiva. III Verifica-se que os fatos narrados indicam que está perfeitamente configurada a situação do denominado flagrante impróprio, previsto no art. 302, inciso III, do Código de Processo Penal e segundo os doutrinadores Nestor Távora e Rosmar Antonni, a expressão 'logo após', contida no tipo penal, abarca todo o espaço de tempo que flui para a polícia chegar ao local, colher as provas do delito e iniciar a perseguição do autor. (In Curso de Direito Processual Penal, p. 448). IV - Não há nos autos comprovação de que eventual demora estaria ocorrendo por inércia do Judiciário, razão pela qual, não me parece aceitável a alegação de constrangimento ilegal, eis que este só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, cabendo ainda observar, que há elementos nos autos que comprovam a complexidade da causa penal. A razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), logicamente, deve ser harmonizada com outros princípios e valores constitucionalmente adotados no Direito brasileiro, não podendo ser considerada de maneira isolada e descontextualizada do caso relacionado à lide penal que se instaurou a partir da prática dos ilícitos. (HC 98007, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 18/08/2009, DJe-171 DIVULG 10-09-2009 PUBLIC 11-09-2009 EMENT VOL-02373-02 PP-00293). V - É assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que as condições pessoais favoráveis do acusado não obstam que lhe seja decretada a segregação cautelar. VI Writ Denegado à unanimidade. (2010.02599342-61, 87.461, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-04-26, Publicado em 2010-05-14)