EMENTA: APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. EXARCEBAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. Diante do reconhecimento de que quatro circunstâncias judiciais militam em favor do réu, na primeira fase de dosimetria da pena, faz-se necessário o redimensionamento da pena base cominada para 15 (quinze) anos de reclusão. 2. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA. 2. Na segunda fase de aplicação da pena, em razão da presença de circunstância atenuante disposta no art. 65, III, 'd' do Código Penal (confissão espontânea), reduzo, de ofício, a pena em 06 (seis) meses de reclusão, sendo diminuída a pena para 14 (quatorze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 3. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. NÃO CABIMENTO. Constata-se que o crime foi premeditado, cuja execução se deu à traição, efetuando disparos pelas costas. Segundo o apurado a vítima foi atingida por dois disparos, dos três desferidos, sendo que um deles recebido pelas costas e saindo pelo peito e outro tiro em um dos ombros onde ficou alojado. Após a ação o apelante fugiu do local e a vítima foi hospitalizada, sendo a mesma submetida a cirurgia para retirada de parte de órgãos, bem como para retirada do projétil alojado, resultando perigo de vida conforme atestou o laudo pericial de fls. 15. Assim, o caminho percorrido para a execução do delito não se restringiu a sua fase inicial, de modo a não autorizar a diminuição da pena no seu grau máximo, como pretende o apelante, razão pela qual se mantém a redução em 1/3, bem operada pela sentença em exame, ficando a pena definitiva em 09 (nove) anos e 08 (oito) meses de reclusão. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (2014.04517538-93, 131.972, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-04-08, Publicado em 2014-04-14)