ACÓRDÃO N.º Processo n° 2011.6.000494-6 RECURSO INOMINADO Origem: 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Recorrente: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: ROSEANA RODRIGUES OAB/PA nº 1.895 Recorridos: OS MESMOS Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO DE VALORES DE TERCEIROS NA CONTA CORRENTE. RETIRADA AUTOMÁTICA PELO BANCO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. Reforma da sentença. Recursos conhecidos. Improvido o recurso do Autor e parcialmente provido o recurso do Reclamado. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso do Autor e dar parcial provimento ao recurso do Banco, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, TANIA BATISTELLO e FLÁVIO SANCHÉZ LEÃO. Belém (PA), 05 de fevereiro de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03523974-72, 20.443, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-10)