TJPA 0000203-71.2015.8.14.0130
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, RESSACIMENTO DE VALORES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. TED COM CONTRATO SEM ASSINATURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00376626-37, 28.576, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-01-31, Publicado em 2018-02-02)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, RESSACIMENTO DE VALORES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. TED COM CONTRATO SEM ASSINATURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO ATENTE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.00376626-37, 28.576, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-01-31, Publicado em 2018-02-02)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2018.00376626-37
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
Mostrar discussão