1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-30.2004.814.0104 APELANTE/ APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados: Dr. Chedid Georges Abdulmassih, OAB/PA nº 9.678, e outros. APELADOS/APELANTES: ISONILDO SOUZA DO CARMO; ALEXANDRA VIEIRA DO CARMO; RODE ALESSANDRA VIEIRA DO CARMO; E FERREPLAC INDUSTRIAL LTDA. Advogados: Dra. Tattiane Cereijo dos Santos, OAB/PA nº 13.231, e outros. RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA          Os autos foram redistribuídos a esta Relatora, sendo conclusos em 21/3/2017 (fl. 266).          Trata-se de RECURSOS DE APELAÇÃO interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (fls. 194-209) e ISONILDO SOUZA DO CARMO e outros (fls. 217-223) ambos contra a sentença (fls. 182-185) proferida pelo Juízo da vara única da comarca de Breu Branco que, nos autos da Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0000210-30.2004.814.0104), ajuizada por Isonildo Souza do Carmo e outros, julgou parcialmente procedente o pedido da inicial para condenar Bradesco Vida e Previdência S.A a pagar aos requerentes o valor atualizado de R$ 33.773,32 (trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) relativo ao capital segurado, bem como, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) atualizada monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do C.C), a contar da publicação da sentença. Custas e honorários advocatícios pelo requerido, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.          A importância de R$ 33.773,32 (trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) referente ao pagamento do capital segurado foi depositado em juízo e levantado por Isonildo Souza do Carmo e outros, conforme documento à fl. 178.          Em petição às 260-264, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e ISONILDO SOUZA DO CARMO requerem homologação judicial de acordo realizado em 11/12/2013 com o pagamento do valor de R$ 17.228,00 (dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais) relativo a indenização por danos morais e honorários advocatícios pendentes, e, consequentemente, a extinção do feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC/73.          É o relatório. Decido.          As partes oponentes convencionaram entre si, conciliar e, pôr fim a demanda mediante as cláusulas estipuladas no termo de acordo de fls. 262-264, pelo que requereram a homologação do pacto avençado.          Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e ISONILDO SOUZA DO CARMO, em todos seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, no que tange ao pedido de indenização por danos morais e os honorários advocatícios, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.          Às custas a serem apuradas, deverão ser pagas pelo Bradesco Vida e Previdência S.A., conforme convencionado à fl. 263.          Publique-se e intimem-se.          Belém, 28 de abril de 2017. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora (2017.01846047-85, Não Informado, Rel. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-09, Publicado em 2017-06-09)