CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PROCESSO Nº 0000223-64.2015.8.14.0000 (VI VOLUMES) COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO ADVOGADO: FERNANDO VASCONCELOS M. DE CASTRO NETO E OUTROS AGRAVADO: AMAZON HEVEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: NELSON PINTO E OUTROS AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA ADVOGADO: VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHÃES RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO MONOCRATICA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO, ora agravante, em face de AMAZON HEVEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e Outro, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 2a Vara Cível da Capital que rejeitou Embargos de Declaração de fls. 938/941 e 958/961. Em petitório de fls. 1070, o recorrente postula a desistência da ação e consequente extinção da presente demanda, considerando a perda de objeto e em face do desinteresse de perpetuar a demanda. É o relatório. D E C I D O: A renúncia ao direito de recorrer é possibilitada aos litigantes no processo judicial e, conforme dispõe o artigo 502 do Código de Processo Civil, independe da aceitação da parte contrária. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 501, do mesmo diploma e EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL. P. R. Intimem-se a quem couber. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos. À Secretaria para as devidas providências. Belém, (PA), 27 de novembro de 2015. DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora (2015.04562718-13, Não Informado, Rel. EDINEA OLIVEIRA TAVARES, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 2015-12-02, Publicado em 2015-12-02)