TJPA 0000229-16.2008.8.14.0130
EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR CRIME CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E 288 § ÚNICO DO CP EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA IMPROCEDÊNCIA PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE - COMPLEXIDADE DO CRIME - JUIZO 'A QUO' JUSTIFICA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02734353-52, 77.624, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-01-19, Publicado em 2009-05-15)
Ementa
EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR CRIME CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E 288 § ÚNICO DO CP EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA IMPROCEDÊNCIA PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE - COMPLEXIDADE DO CRIME - JUIZO 'A QUO' JUSTIFICA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
(2009.02734353-52, 77.624, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-01-19, Publicado em 2009-05-15)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/01/2009
Data da Publicação
:
15/05/2009
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
Número do documento
:
2009.02734353-52
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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