Apelação Penal. Art. 157, §2º, I e II do CP. Absolvição. Insuficiência probatória. Improcedência. Presença de provas inequívocas da autoria e materialidade. Majorantes. Emprego de arma e concurso de pessoas. Laudo pericial. Inexistência. Irrelevância. Provas testemunhais. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. Através dos depoimentos da vítima, em sede policial, bem como das demais testemunhas de acusação, as quais ratificam o depoimento da vítima em juízo, fica clara a autoria delitiva imputada ao ora apelante, bem como a utilização da arma de fogo e o concurso de pessoas, a subsidiar o reconhecimento das majorantes. Como é cediço, a apreensão e perícia da arma utilizada no crime de roubo, quando impossível, não afasta a incidência da causa especial de aumento de pena, mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva utilização durante a prática da conduta criminosa. (2013.04080622-32, 115.846, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-01-22, Publicado em 2013-01-24)