EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, CP) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA LEGÍTIMA DEFESA. 1. Diante do quadro probatório, verifica-se que a conduta do recorrente não se enquadra nas disposições do artigo 25 do Código Penal, que define o instituto da legítima defesa, visto que desferiu três tiros contra a vítima, o que configura reação imoderada ante as supostas agressões sofridas naquela ocasião. Ademais, em momento algum do processo se evidenciou qualquer ação da vítima que motivasse a reação exteriorizada pelo recorrente. No mais, a absolvição sumária se caracteriza pela excepcionalidade, importando exceção ao princípio geral que impõe aos juízes de fato o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, devendo, pois, ser mantida a sentença de pronúncia prolatada pelo Juízo a quo. 2. Recurso conhecido e improvido Decisão unânime. (2010.02566747-70, 84.261, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-11-24, Publicado em 2010-01-18)