TJPA 0000256-13.2010.8.14.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS. IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTO APONTADO PELA DEFESA ENFRENTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÃO A SER SANADA NO JUÍZO CÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS.
(2013.04076532-80, 115.649, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-01-15, Publicado em 2013-01-16)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS. IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTO APONTADO PELA DEFESA ENFRENTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÃO A SER SANADA NO JUÍZO CÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS.
(2013.04076532-80, 115.649, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-01-15, Publicado em 2013-01-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
15/01/2013
Data da Publicação
:
16/01/2013
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
Número do documento
:
2013.04076532-80
Tipo de processo
:
Apelação
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