Ementa: Recurso penal em sentido estrito Tentativa de homicídio qualificado Alegação de não apreciação do pedido de liberdade provisória pelo Juízo a quo, objetivando a concessão de tal benefício Ausência de previsão legal Rol taxativo do art. 581, do CPP Não conhecimento do recurso nessa parte Mérito: Alegação de que não tinha intenção de matar Absolvição sumária Impossibilidade Deve se afastar a competência do Tribunal do Júri quando, pelas provas coligidas aos autos, não se verificam indícios de ter o réu agido com animus necandi ao ferir a vítima com uma faca, bem como por não estar caracterizada a existência de tentativa de crime doloso contra a vida, requisitos imprescindíveis para a sentença de pronúncia, nos termos do antigo art. 408, hoje 413, do CPP. Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte provido, com a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do réu, concedendo-lhe habeas corpus de ofício, posto que o novo tipo penal, de pequeno potencial ofensivo, não enseja a prisão cautelar. Decisão unânime. (2008.02474217-47, 74.163, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-21, Publicado em 2008-10-23)