EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART. 121, CAPUT, c/c ART. 14, II, E ART 29, TODOS DO CP INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA PRELIMINARMENTE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MINISTERIO PUBLICO E OFENSA AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA NO MERITO PUGNA PELA IMPRONÚNCIA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, ADUZINDO SER IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERÍCIAL ALTERNATIVAMENTE REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DESCRITO NO ART. 129 CAPUT, DO CP IMPROVIMENTO. 1. PRELIMINAR OFENSA AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA - Verifica-se dos autos que os recorrentes foram assistidos pela Defensoria Publica, apresentaram defesa preliminar e alegações finas, não existindo macula a ser retificada, alem de que, os recorrentes deixaram de apontar especificamente o que não fora observado como infringencia ao principio arguido, pelo qual, rejeito a preliminar. 2. PRELIMINARMENTE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MINISTERIO PUBLICO - a Pronúncia constitui um mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo que, não existe a possibilidade, nesta fase processual, em que vigora o Princípio in dúbio pro societate, de impronunciar os recorrentes, sob pena de retirar do Juízo Natural dos crimes dolosos contra a vida, salvaguardado no art. 5°, XXXVIII e suas alíneas da Constituição Federal, a competência privativa do Tribunal do Júri de julgá-los. A existência de duas manifestações por membros do M.P., uma manifestando-se pela pronuncia e outra pela desclassificação, não caracteriza falta de interesse de agir. O Juiz sentenciante vislumbrando os indícios suficientes de autoria e materialidade, pronunciou os acusados conforme seu entendimento, devendo serem julgados pelo Tribunal do Júri. Rejeito. 3. IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA A materialidade do delito restou comprovada, através do Laudo Pericial acostados as fls. 60 dos autos, que atestou que o instrumento utilizado para produzir lesões à vítima, fora perfuro cortante, bem como pelo Auto de Apreensão e ainda, pela confissão em sede extrajudicial dos recorrentes, composto pelas fls 24/27, a autoria e materialidade do delito restam suficientementes comprovadas. A pronúncia é um juízo de mera admissibilidade da acusação. 4. ALTERNATIVAMENTE REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DESCRITO NO ART. 129 CAPUT, DO CP - constatado que a decisão do juízo a quo encontra-se em concordância com os requisitos do art. 413, CPP, posto que para a decisão de pronúncia, não são necessárias indubitáveis certezas, mas indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, o que se encontram presentes nos autos, e como já expresso nesta ementa, as questões suscitadas devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença Juiz natural da causa. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. (2014.04533906-71, 133.321, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-05-09, Publicado em 2014-05-14)