RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE VIRAM O RECORRENTE PORTANDO A ARMA NO LOCAL DO CRIME E QUE INCLUSIVE FORAM AGREDIDAS MAS CONSEGUIRAM FUGIR NÃO TENDO A MESMA SORTE A VÍTIMA. TERMO DE RECONHECIMENTO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Em virtude da decisão de pronúncia encerrar mero juízo de admissibilidade da acusação, desnecessária a certeza jurídica que se exige para uma condenação, atentando-se que, em caso de dúvida, deve o juiz pronunciar o réu, para que não seja subtraída a apreciação da causa do Tribunal Popular, Juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. - Por fim, para que se justifique a impronúncia, sob o argumento de que inexistem provas da participação do recorrente na conduta delituosa, é necessária total ausência de indícios, e que a referida situação possa ser identificada de maneira fácil pelo Juiz da causa criminal, o que não é o caso presente. Havendo o mínimo indício da participação, deve o réu ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. (2012.03492855-19, 115.478, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-12-18, Publicado em 2013-01-07)