TJPA 0000339-31.2005.8.14.0074
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ROUBO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ORDEM PREJUDICADA. I- Uma vez prolatada a sentença penal absolutória, fica sem objeto o habeas corpus que objetivava ver reconhecida à alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal; II- Writ prejudicado.
(2009.02760846-16, 80.086, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-08-24, Publicado em 2009-08-27)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ROUBO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ORDEM PREJUDICADA. I- Uma vez prolatada a sentença penal absolutória, fica sem objeto o habeas corpus que objetivava ver reconhecida à alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal; II- Writ prejudicado.
(2009.02760846-16, 80.086, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-08-24, Publicado em 2009-08-27)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
24/08/2009
Data da Publicação
:
27/08/2009
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
Número do documento
:
2009.02760846-16
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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